Termos e Condições de Uso

Última atualização: 29 de agosto de 2026

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para acesso, utilização, contratação de serviços e aquisição de produtos digitais disponibilizados neste site.

O site é uma iniciativa do Rota Capixaba e Intencidade, destinada à oferta de serviços de criação de sites e soluções digitais, além da comercialização de templates, plugins e outros produtos relacionados.

Ao acessar o site, realizar uma compra ou contratar um serviço, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Serviços e produtos oferecidos

O site poderá disponibilizar, entre outros:

  • Criação de sites;

  • Criação de portais de notícias;

  • Sites institucionais e comerciais;

  • Templates para sites;

  • Plugins;

  • Recursos para WordPress;

  • Configuração e personalização de sites;

  • Hospedagem e domínio, quando incluídos na oferta;

  • Serviços relacionados a desenvolvimento e presença digital;

  • Outros produtos e serviços digitais.

As características, valores e condições específicas de cada produto ou serviço serão apresentadas na respectiva página, proposta comercial ou durante a contratação.

2. Produtos digitais

Templates, plugins, arquivos e demais produtos digitais são disponibilizados eletronicamente.

O comprador é responsável por verificar as informações, requisitos e características apresentados na página do produto antes de concluir a aquisição.

A compra de um produto digital não transfere automaticamente ao comprador direitos autorais, propriedade intelectual ou direito de distribuição sobre o produto.

3. Licença de uso

Salvo quando informado de maneira diferente na página do produto, a aquisição de templates, plugins e outros produtos digitais concede ao comprador uma licença de uso, e não a propriedade intelectual sobre o produto.

As condições e limitações da licença poderão variar de acordo com cada produto.

O comprador deverá observar eventuais limites relacionados ao número de sites, instalações, atualizações, suporte e demais condições apresentadas no momento da compra.

4. Proibição de redistribuição

Salvo quando expressamente autorizado pela licença correspondente, não é permitido:

  • Revender o produto adquirido;

  • Redistribuir arquivos gratuitamente ou mediante pagamento;

  • Compartilhar arquivos publicamente;

  • Disponibilizar o produto para download por terceiros;

  • Copiar o produto com a finalidade de criar uma versão destinada à revenda;

  • Remover ou alterar mecanismos de proteção com a finalidade de distribuição não autorizada;

  • Utilizar os produtos de forma que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros.

A utilização indevida poderá resultar na suspensão do acesso ao produto ou serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Produtos de terceiros

Alguns plugins, templates, bibliotecas, sistemas ou outros recursos disponibilizados ou utilizados nos projetos poderão ter sido desenvolvidos por terceiros.

Nesses casos, poderão existir termos de licença, condições de uso e políticas próprias estabelecidas pelos respectivos desenvolvedores.

A aquisição através deste site não modifica os direitos de propriedade intelectual pertencentes aos desenvolvedores originais.

Quando aplicável, o cliente deverá respeitar também as condições de licença estabelecidas pelo proprietário original do software.

6. Compatibilidade de plugins e templates

A compatibilidade de plugins, templates e outros recursos digitais poderá depender de fatores como:

  • Versão do WordPress;

  • Versão do PHP;

  • Tema utilizado;

  • Outros plugins instalados;

  • Configuração da hospedagem;

  • Atualizações realizadas por terceiros;

  • Alterações realizadas pelo próprio usuário.

Sempre que possível, as principais informações de compatibilidade serão apresentadas na descrição do produto.

Não é possível garantir que um produto permanecerá compatível indefinidamente com todas as futuras versões de sistemas, temas, plugins ou plataformas externas.

7. Atualizações

Produtos digitais poderão receber atualizações quando essa condição estiver incluída na oferta.

A disponibilidade, frequência e duração das atualizações poderão variar conforme o produto.

Quando o produto for desenvolvido ou mantido por terceiros, futuras atualizações também poderão depender do desenvolvedor original.

8. Serviços de criação de sites

Nos serviços de desenvolvimento, o projeto será realizado conforme as características e funcionalidades acordadas no momento da contratação.

O cliente deverá fornecer, quando necessário:

  • Logotipo;

  • Textos;

  • Imagens;

  • Informações comerciais;

  • Dados de contato;

  • Informações de produtos ou serviços;

  • Acessos necessários;

  • Outros materiais necessários para conclusão do projeto.

Atrasos no fornecimento dessas informações poderão afetar o prazo de entrega.

9. Alterações em projetos

As alterações incluídas na contratação serão aquelas previamente acordadas.

Solicitações que alterem significativamente o projeto original, adicionem novas páginas, funcionalidades, integrações ou serviços poderão gerar cobrança adicional.

Qualquer cobrança adicional deverá ser informada ao cliente antes da realização do novo serviço.

10. Domínio e hospedagem

Alguns serviços poderão incluir domínio e/ou hospedagem por determinado período.

Quando houver essa oferta, sua duração e condições serão apresentadas no momento da contratação.

Após o término do período gratuito ou contratado, poderão existir custos de renovação para manutenção do domínio, hospedagem ou outros serviços.

O cliente será informado sobre as condições aplicáveis antes da renovação quando esta depender de nova contratação.

11. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no site poderão ser alterados a qualquer momento para novas compras.

Uma alteração posterior de preço não modifica o valor de uma compra já concluída e aprovada.

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceirizadas.

A liberação de determinados produtos ou o início de determinados serviços poderá ocorrer somente após a confirmação do pagamento.

12. Entrega

Produtos digitais poderão ser disponibilizados através de:

  • Download;

  • Área do cliente;

  • E-mail;

  • Link de acesso;

  • Instalação diretamente no site do cliente;

  • Outro meio informado durante a compra.

Nos serviços personalizados, o prazo de entrega poderá variar conforme a complexidade do projeto e será informado durante a contratação.

13. Cancelamentos e reembolsos

Pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados de acordo com a natureza do produto ou serviço adquirido e com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.

A natureza digital e a eventual disponibilização imediata de determinados produtos não afastam direitos garantidos por lei.

Nos serviços personalizados, valores correspondentes a etapas efetivamente executadas poderão ser considerados na análise do cancelamento, observados os direitos do consumidor e as circunstâncias da contratação.

Quando houver uma política específica de reembolso apresentada no momento da compra, ela deverá ser interpretada em conjunto com estes Termos e com a legislação aplicável.

14. Suporte

Quando o produto ou serviço incluir suporte, suas condições poderão variar conforme a oferta contratada.

O suporte poderá abranger orientação sobre instalação, configuração ou funcionamento do produto, conforme informado na página correspondente.

O suporte não inclui automaticamente serviços adicionais de desenvolvimento, personalização ou correção de problemas causados por alterações realizadas por terceiros ou pelo próprio usuário.

15. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações fornecidas durante a utilização do site e contratação dos serviços.

Também é responsabilidade do usuário:

  • Manter seus dados atualizados;

  • Proteger suas senhas e acessos;

  • Utilizar os produtos de maneira legal;

  • Respeitar as respectivas licenças;

  • Manter cópias de segurança quando necessário;

  • Verificar requisitos técnicos antes da instalação de produtos;

  • Não utilizar os serviços para atividades ilegais.

16. Propriedade intelectual

O conteúdo próprio deste site, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, materiais, sistemas e produtos desenvolvidos especificamente pelo Rota Capixaba e Intencidade, é protegido pela legislação aplicável.

Marcas, softwares, plugins, templates e outros materiais pertencentes a terceiros permanecem sob propriedade de seus respectivos titulares.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como transferência automática de propriedade intelectual ao usuário.

17. Disponibilidade do site

Buscamos manter o site e os serviços disponíveis de forma contínua, porém poderão ocorrer interrupções devido a manutenção, problemas técnicos, serviços de terceiros ou situações fora do nosso controle.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site durante 100% do tempo.

18. Serviços externos

O site e os produtos poderão utilizar serviços externos, como plataformas de pagamento, hospedagem, WordPress, APIs, serviços de e-mail, ferramentas de análise e outros sistemas.

Mudanças, indisponibilidades ou encerramentos realizados por esses fornecedores poderão afetar determinadas funcionalidades.

19. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de:

  • Uso inadequado dos produtos;

  • Instalações realizadas de forma incorreta;

  • Alterações realizadas pelo cliente ou terceiros;

  • Incompatibilidades surgidas após atualizações externas;

  • Falhas na hospedagem contratada diretamente pelo cliente;

  • Ataques ou incidentes externos fora do nosso controle razoável;

  • Utilização de plugins, códigos ou sistemas de terceiros incompatíveis;

  • Perda de dados decorrente da ausência de backups sob responsabilidade do cliente.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

20. Suspensão de acesso

Poderá haver suspensão do acesso a produtos ou serviços quando for constatada fraude, tentativa de fraude, compartilhamento não autorizado, redistribuição ilegal, violação de propriedade intelectual ou outra utilização contrária a estes Termos.

Sempre serão observados os direitos aplicáveis ao consumidor e demais disposições legais.

21. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do site seguirá nossa Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Recomendamos que o usuário consulte também nossa Política de Privacidade antes de utilizar os serviços.

22. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de tráfego, personalização e outras finalidades.

Mais informações estarão disponíveis na Política de Cookies.

23. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para acompanhar mudanças nos produtos, serviços, tecnologias ou legislação.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, juntamente com a data de atualização.

Alterações relevantes serão aplicadas respeitando contratos já celebrados e os direitos adquiridos dos usuários, quando aplicável.

24. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os direitos legalmente assegurados ao consumidor permanecem preservados.

25. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, produtos adquiridos, serviços contratados, suporte ou demais questões relacionadas ao site, entre em contato através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

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